Supersalários e falta de transparência do MP

O destaque da Transparência Brasil neste mês é a ida da nossa diretora executiva, Juliana Sakai, a Brasília para conversar com autoridades sobre supersalários no Judiciário e Ministério Público e a falta de transparência do MP.Aspas

Ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi proposta uma cooperação técnica entre a TB e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para reduzir a crescente opacidade dos contracheques do MP.

• Em 2023, o colegiado aprovou uma medida que impõe obstáculo à consulta dos dados de remuneração nos MPs, e alguns deles adotam providências para aumentar a opacidade, como o MP-MS;

• O objetivo da organização é colaborar com o CNMP na fiscalização e aprimoramento das normas que tratam da publicização das remunerações, a fim de ampliar os mecanismos de transparência e prestação de contas do colegiado e dos órgãos sob sua alçada.

E tem mais

Sakai também se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para solicitar prioridade, celeridade e participação da sociedade civil nas discussões sobre o PL 2721/2021, que limita remunerações acima do teto constitucional na administração pública.

Por meio do DadosJusBr, a TB identificou a recorrência de supersalários no Judiciário e MP, provocados pelo pagamento de gratificações e verbas indenizatórias. A diretora apontou ao senador que o PL deve vedar a criação e manutenção de benefícios sem amparo legislativo, como no caso de distorção da gratificação por exercício cumulativo que originou a licença-compensatória.

Fonte: Transparência Brasil