Radar TB • Engolfos no sistema de Justiça

Licença-compensatória

Levantamento da Transparência Brasil para a Pública revela que penduricalho do Judiciário que fura o teto constitucional já custou mais de R$ 284 milhões aos cofres públicos até o último mês de maio:

Fruto de uma série de distorções da gratificação por exercício cumulativo, a licença-compensatória é concedida desde out.2023 e aumenta os salários de membros do sistema de Justiça em até ⅓;

O montante está subnotificado, por falta de padronização nos contracheques, e desconsidera os pagamentos do benefício no Ministério Público;

"Desta forma, não só multiplicam ao infinito a remuneração dessas carreiras de forma fraudulenta e desonesta – porque chamam de indenização o que é uma remuneração –, mas, ainda por cima, sobre essa remuneração não incidem impostos. Então é profundamente ilegal”, ressaltou o professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo Conrado Hübner.

Auxílio Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que não houve irregularidade na liberação de empréstimo consignado pela Caixa Econômica Federal durante as eleições de 2022:

Em out.2022, o UOL revelou que o órgão concedeu R$ 7,6 bilhões em crédito do Auxílio Brasil até o segundo turno eleitoral, valor que equivale a 99% do liberado no ano todo;

A Caixa se negou a fornecer dados atualizados sobre os empréstimos à época, informações que só foram fornecidas ao TCU no processo que apurou o uso político do crédito;

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, que a TB integra, pressionou a Caixa sobre o caso em 2022, mas o órgão manteve o sigilo.

Viagens de 5 km

De acordo com o Estadão, o Supremo Tribunal Federal (STF) paga diárias de deslocamento a Brasília (DF) para juízes que moram em… Brasília:

O benefício de mais de R$ 10 mil ao mês está sendo pago a cinco juízes instrutores lotados no tribunal da capital, a 12 minutos de carro do STF;

Os magistrados atuam nos gabinetes dos ministros Edson Fachin, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes;

A Suprema Corte disse à reportagem que os juízes recebem as diárias por atuarem “fora da sua jurisdição”, mas o TCU apura o caso e quer suspender os pagamentos.

Fonte: Transparência Brasil