OSB é convidado para debater sobre o tema Transparência e Controle Externo em Comissão dos Direitos Humanos no Senado Federal

O objetivo da Comissão é avaliar o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3 no exercício de 2025 com a manifestação e participação de entidades como Ministério das Relações Exteriores, Observatório Social do Brasil e representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e do Movimento Nacional de Direitos Humanos

Da Assessoria Nacional da OSB

A convite da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, o Observatório Social do Brasil participou de audiência pública (30/06/2025) para debates sobre o PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (PNDH-3). A convite da Senadora Damares Alves, o objetivo da contribuição é a deliberação sobre a importância da transparência e controle externo (social) sobre os processos públicos do Programa. Representando o Sistema OSB, Ney da Nóbrega Ribas, avaliou como positiva a iniciativa do Senado Federal em oportunizar de instituições que promovem a transparência pública como o OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL.

A audiência, que foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Senado no Youtube, teve seus trabalhos conduzidos pela Senadora Damares Alves – Republicanos DF, tendo como objetivo a avaliação do PNDH-3 sobre seus avanços e efetividade em suas aplicações sociais de impacto direto na vida do cidadão brasileiro e a interação entre estado e sociedade civil quanto às informações públicas do programa.

Na oportunidade participaram Claudia de Ângelo Barbosa – Ministério das Relações Exteriores, Ney da Nóbrega Ribas – Observatório Social do Brasil, Janine Mello dos Santos – Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e Ângela Gandra – Secretaria Municipal de Relações Internacionais de São Paulo.

Ney da Nóbrega Ribas, Vice Presidente do Sistema OSB (Observatório Social do Brasil) em sua participação, avaliou, dentro do Programa Nacional de Direitos Humanos, a diretriz #01 INTERAÇÃO ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL COMO INSTRUMENTO DE FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, com o objetivo estratégico de AMPLIAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DOS ORGÃOS PÚBLICOS com AMPLIAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS VOLTADOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NOS CANAIS DE TRANSPARÊNCIA.

Nóbrega destaca em sua fala que: “tivemos muita coisa boa, muitos avanços ao longo dos últimos anos (em favor da transparência pública), contudo, nós precisamos dizer que, embora tenhamos muita coisa boa no papel, pouca coisa acontece na prática, e isso nós temos visto especialmente pela fragilidade quando se fala em rastreabilidade de gastos públicos e efetivação das políticas públicas (de transparência) nos municípios…”.

Na sequência a Senadora Damares Alves reforçou o convite para que o OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL possa seguir contribuindo com a comissão e que participe de audiências futuras, bem como indicou o encaminhamento de perguntas para sequência dos trabalhos e alinhamento institucional.