Menos de 1% das emendas Pix de 2024 informam destino e para quê o dinheiro será utilizado

Levantamento da Transparência Brasil revela que menos de 1% dos R$ 8,2 bi em emendas Pix inseridas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 identificam o destino e para quê o recurso será utilizado. Já emendas sem nenhuma informação sobre como o parlamentar planejou sua utilização somam R$ 5,9 bilhões (70%).

Foram analisadas cada uma das 941 emendas Pix da LOA 2024 para verificar se há informações sobre quais as prefeituras e estados beneficiados, a área de aplicação dos recursos (como saúde e infraestrutura) e o objeto do gasto (como a construção de uma escola ou pavimentação de rua, por exemplo).

Dos 594 deputados e senadores, apenas 57 não inseriram emendas Pix na LOA 2024. Entre os que utilizaram a modalidade, 345 (64%) não incluíram nenhum detalhe sobre como planejaram utilizar os recursos em nenhuma de suas emendas.

Para R$ 7,4 bi dos recursos, não há informação sobre o município ou estado que receberá a emenda Pix. Nesses casos, a emenda é desmembrada em dezenas de destinatários, que são tornados públicos apenas na fase prévia à liberação do dinheiro pelo governo federal.

Crescimento bilionário

Os valores destinados na LOA para as emendas Pix crescem expressivamente: de R$ 0,6 bi em 2020 para R$ 8,2 bi em 2024. O montante deste ano representa um terço das emendas individuais do Congresso.

O uso das emendas Pix aumentou a partir de 2023, após decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou a prática do orçamento secreto inconstitucional e decretou o fim das emendas de relator-geral (RP 9). O crescimento foi apontado pela TB em denúncia sobre o descumprimento da decisão da Corte, em conjunto com a Transparência Internacional – Brasil e Associação Contas Abertas.

Fonte: Transparência Brasil