Em nota, a TB criticou o MP do Mato Grosso do Sul (MP-MS) por deixar de divulgar a remuneração nominal de seus agentes públicos, ou seja, desde fev.2024 é impossível saber quanto cada membro e servidor específico recebeu no mês:
Em resposta ao pedido de informação da TB, o procurador-geral de Justiça do MP-MS alega que o objetivo é dificultar a raspagem de dados, a segurança dos membros e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados;
A TB irá formalizar denúncia junto ao CNMP e ao Tribunal de Contas do MS para reverter a medida, que afronta a LAI e menospreza o dever de prestação de contas por parte do órgão.
Está disponível no DadosJusBr, projeto da TB, uma nova funcionalidade que permite acompanhar o gasto do Judiciário e do MP por tipo de benefício concedido aos membros:
O recurso mostra em gráficos os valores pagos por mês e ano em auxílio alimentação, licença-prêmio, indenização de férias, gratificação natalina e licença-compensatória;
O projeto padronizou os diferentes nomes usados em cada órgão para registrar os mesmos tipos de verbas, trabalho pioneiro que permite calcular totais gastos em cada benefício e compreender melhor a composição dos contracheques.
Fonte: Transparência Brasil